Segurado
A documentação solicitada deve ser remetida com a maior brevidade possível. As cópias devem ser autenticadas.
Reconhecer firma das assinaturas das declarações
- Cópia do Certificado de Seguro Aeronáutico - Garantia RETA
- Cópia do Comprovante de pagamento das parcelas do seguro
- Cópia do Estatuto (S.A.) ou do Contrato Social Consolidado (LTDA)
- Cópia do CNPJ – Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral (internet)
- Cópia do CPF, RG e comprovante de endereço – caso o segurado seja pessoa física.
Documentos dos Tripulantes
- Cópia da habilitação
- Cópia do Certificado de Capacidade Física
- Cópia da Caderneta de Vôo do piloto CIV – página de abertura, páginas iniciais, páginas dos vôos de cheque e páginas do último mês de vôo.
Documentos da Aeronave
- Cópia do Certificado de Matrícula
- Cópia do Certificado de Aeronavegabilidade
- Cópia do Diário de Bordo – página de abertura, primeira página com vôos e páginas referentes à última semana
- Cópia da FIAM – Ficha da Inspeção Anual de Manutenção.
Evento do Sinistro
- Cópia do Boletim de ocorrência policial
- Declaração circunstanciada do Comandante da Aeronave sobre o ocorrido. (firma reconhecida)
- Declaração circunstanciada de OUTROS (testemunha/prestador de serviço etc) sobre o ocorrido. (firma reconhecida)
- Cópia dos Documentos/Evidencias relacionadas ao fato (registros, recibos, comprovantes, etc)
Danos Materiais
- Identificação (Nome, endereço, CNPJ/CPF, representante, etc) dos proprietários das coisas danificadas/destruídas
- Declaração do proprietário apresentando a natureza e extensão do dano (firma reconhecida). Anexar laudos comprobatórios, emitido por Engenheiros cadastrados no CREA, conforme o caso.
Danos Corporais
- Cópia dos Comprovantes de despesas médicas
- Cópia dos Atestados médicos - caracterizando as lesões e eventuais sequelas.
Fatalidades
- Cópia do Laudo do Exame de Necrópsia emitido pelo IML
- Cópia do Atestado de Óbito
- Cópia da Certidão de Nascimento ou CPF e RG da vítima
- Cópia do Comprovante de endereço da vítima
- Cópia da Certidão de Nascimento ou de Casamento dos pais (se a vítima era solteira)
- Cópia da Configuração de concubinato ou comprovação da companheira no INSS e/ou rol de herdeiros (se a vítima era amasiada)
- Cópia do Alvará Judicial Original, especificando os beneficiários legais da vítima e os percentuais de indenização que cabe a cada um
- Cópia da Identidade e CPF de todos os beneficiários indicados no Alvará Judicial
Beneficiários
- Cópia da Certidão PIS/PASEP/FGTS - emitida pelo INSS contendo a relação de dependentes do falecido
- Declaração de Únicos Herdeiros - assinada por todos os dependentes. (quando não existir outros beneficiários de uma vítima, além dos dependentes indicados na Certidão do INSS)
- Cópias das Certidões de Casamento, Certidões de Nascimento ou RG e CPF, comprovantes de endereço de cada um dos beneficiários.